TJTO - 0043263-84.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043263-84.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00149175020208272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: DARCI MENDES CANDIDA RIBEIROADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 31/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 161 - 31/07/2025 - Baixa Definitiva -
31/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
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31/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
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31/07/2025 17:44
Trânsito em Julgado
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31/07/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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16/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008522025
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14/07/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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14/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
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10/07/2025 17:45
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008522025
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10/07/2025 16:33
Lavrada Certidão
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10/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0043263-84.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DARCI MENDES CANDIDA RIBEIROADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ABREU, CARDOSO E GOMES ADVOGADOS em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.
A ROPV expedida nos autos não foi paga no prazo legal (evento 121, RPV1).
Sequestro judicial realizado no evento 138.
Devidamente intimada da penhora on-line, a parte executada manifestou ciência (evento 143, CIEN1) e a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor sequestrado (evento 145, PET1). É o relato do essencial. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro.
No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento da ROPV no prazo legal, o que ensejou o sequestro judicial, de forma a satisfazer o direito do credor.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento do valor depositado em juízo, em favor da parte exequente (evento 145, PET1).
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
09/07/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 23:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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04/07/2025 12:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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03/07/2025 19:56
Conclusão para despacho
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26/06/2025 13:42
Juntada - Informações
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29/04/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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16/04/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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16/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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07/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:34
Juntada - Informações
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20/03/2025 17:25
Juntada - Informações
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12/03/2025 11:20
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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27/02/2025 13:57
Conclusão para despacho
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28/10/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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26/10/2024 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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14/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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01/08/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2024 13:02
Expedido Ofício
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25/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:42
Despacho - Mero expediente
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09/07/2024 17:17
Conclusão para despacho
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26/06/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
18/04/2024 12:43
Lavrada Certidão
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26/03/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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15/03/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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05/03/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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20/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 18:08
Decisão - Outras Decisões
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22/11/2023 12:54
Conclusão para despacho
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22/11/2023 12:53
Processo Reativado
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21/11/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/11/2023 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/11/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 15:56
Baixa Definitiva
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09/11/2023 15:56
Trânsito em Julgado
-
08/10/2023 23:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/10/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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27/09/2023 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012028332023
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25/09/2023 17:32
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012028332023
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22/09/2023 12:10
Lavrada Certidão
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21/09/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 90
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2023 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 17:51
Lavrada Certidão
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04/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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21/08/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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07/08/2023 15:01
Conclusão para julgamento
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07/08/2023 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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04/08/2023 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/08/2023 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
09/06/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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22/05/2023 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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10/05/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
10/05/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/05/2023 16:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/05/2023 16:04
Lavrada Certidão
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09/03/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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22/02/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
16/02/2023 17:29
Lavrada Certidão
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10/02/2023 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/02/2023 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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09/02/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/11/2022 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/10/2022 18:20
Despacho - Mero expediente
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18/10/2022 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 12:33
Conclusão para despacho
-
02/08/2022 12:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
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02/08/2022 12:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
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07/06/2022 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/06/2022 17:44
Protocolizada Petição
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/05/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/03/2022 15:56
Despacho - Mero expediente
-
02/03/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2021 14:03
Conclusão para decisão
-
23/11/2021 14:29
Distribuído por dependência - Número: 00149175020208272700/TO
-
23/11/2021 13:42
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
04/11/2021 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/10/2021 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/10/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/09/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/09/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
27/09/2021 17:25
Julgamento Anulado
-
30/08/2021 17:36
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
20/07/2021 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2021 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2021 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/07/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2021 17:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
06/07/2021 17:39
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
02/06/2021 16:34
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
01/06/2021 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2021 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2021 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2021 17:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
28/04/2021 17:43
Julgamento Anulado
-
25/03/2021 18:21
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
24/03/2021 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2021 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
-
03/03/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/02/2021 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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07/02/2021 13:29
Protocolizada Petição
-
04/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
25/01/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 12:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/01/2021 12:36
Julgamento Anulado
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19/11/2020 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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