TJTO - 0023163-74.2022.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZABEL CURCINO GONCALVES DA CUNHA

CPF *24.***.*73-27

Advogados

EULER RUI BARBOSA TAVARES

OAB: 008616/TO

CPF *25.***.*74-87

MARQUES ELEX SILVA CARVALHO

OAB: 001971/TO

CPF *29.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 25.086.034/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:23

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 21/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0023163-74.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

    A intimação para pagamento deve ser feita: a)     Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

    Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC).                        Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC).                                 Fica advertida a parte executada que,  transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

    Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

    Palmas/TO, data do sistema.    

  • 20/08/2025 23:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 17:25

    Despacho - Mero expediente

  • 19/08/2025 14:22

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2025 14:20

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 13/08/2025 14:19

    Trânsito em Julgado

  • 11/08/2025 22:07

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2025 12:14

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00231637420228272729/TJTO

  • 05/08/2025 12:14

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00231637420228272729/TJTO

  • 06/02/2025 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00231637420228272729/TJTO

  • 13/08/2024 17:45

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - IZABEL CURCINO GONCALVES DA CUNHA - Guia 5536182 - R$ 24,00

  • 31/07/2024 12:54

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

  • 30/07/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 19/07/2024 14:38

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2024 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/06/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5498003, Subguia 30438 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 21/06/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2024 23:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2024 22:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5498003, Subguia 5412449

  • 20/06/2024 22:04

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - IZABEL CURCINO GONCALVES DA CUNHA - Guia 5498003 - R$ 50,00

  • 19/06/2024 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 18/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:16

    Protocolizada Petição

  • 04/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471985, Subguia 26535 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 29/05/2024 10:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471985, Subguia 5405808

  • 27/05/2024 11:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471985, Subguia 5405808

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 16/05/2024 16:15

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5471985 - R$ 50,00

  • 13/05/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/05/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/05/2024 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/02/2024 18:12

    Conclusão para julgamento

  • 15/02/2024 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/02/2024 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2024 10:12

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2024 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 10/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 31/12/2023 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/12/2023 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/12/2023 20:16

    Despacho - Mero expediente

  • 07/08/2023 15:28

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2023 12:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/08/2023 11:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 19:42

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2023 22:13

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 20:32

    Despacho - Mero expediente

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2023 15:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 28/06/2023 15:36

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 28/06/2023 15:00. Refer. Evento 25

  • 28/06/2023 10:08

    Juntada - Certidão

  • 23/06/2023 10:50

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2023 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 01/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2023 16:50

    Protocolizada Petição

  • 14/05/2023 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/05/2023 19:48

    Despacho - Mero expediente

  • 30/04/2023 03:01

    Protocolizada Petição

  • 20/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2023 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 14/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:23

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/06/2023 15:00

  • 20/12/2022 14:46

    Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

  • 12/12/2022 15:48

    Conclusão para despacho

  • 09/12/2022 22:18

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/11/2022 14:56

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

  • 21/11/2022 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 12:34

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/10/2022 12:54

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2022 17:13

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2022 20:35

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 18:21

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2022 14:31

    Conclusão para despacho

  • 01/08/2022 21:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2022 22:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/06/2022 22:26

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2022 14:43

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2022 14:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/06/2022 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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