05/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014347-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: POLLYANA GLORIA VALENCA CAETANOADVOGADO(A): POLLYANA GLORIA VALENCA CAETANO (OAB TO013057) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
03/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:50

Trânsito em Julgado
03/09/2025 16:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/08/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/08/2025 12:11

Conclusão para julgamento
04/08/2025 10:45

Protocolizada Petição
04/08/2025 09:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/07/2025 15:23

Conclusão para julgamento
22/07/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014347-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: POLLYANA GLORIA VALENCA CAETANOADVOGADO(A): POLLYANA GLORIA VALENCA CAETANO (OAB TO013057) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 16:43

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 15:18

Despacho - Determinação de Citação
09/04/2025 12:46

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/04/2025 14:17

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:17

Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2025 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014411-11.2025.8.27.2729

Elson de Moura Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0017164-93.2024.8.27.2722

Maycon Pereira Maia

Fundacao Unirg

Advogado: Ligia Inoue Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/01/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0043791-16.2024.8.27.2729

Osvaldo Pinto Neto

Instituto Saude e Cidadania - Isac

Advogado: Carlos Junior Spegiorin Silveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000879-68.2023.8.27.2719

Policia Civil/To

Daniela Vasconcelos dos Santos Malagodi

Advogado: Eleurivan Americo Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0000903-87.2024.8.27.2743

Flaviano da Paz Bina

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2024 17:24

Exibir Processo