15/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014487-07.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDNALDO SILVA DA COSTAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
11/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 13:00

Conclusão para despacho
11/07/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2025 18:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDNALDO SILVA DA COSTA - Guia 5752811 - R$ 100,00
10/07/2025 18:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDNALDO SILVA DA COSTA - Guia 5752810 - R$ 200,00
10/07/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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