29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013684-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: CONEXÃO TOCANTINS/JORNALADVOGADO(A): JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB TO006077)ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 21/07/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
27/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2025 18:25

Protocolizada Petição
19/08/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
18/08/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/08/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013684-86.2024.8.27.2729/TOAUTOR: CONEXÃO TOCANTINS/JORNALADVOGADO(A): JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB TO006077)ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição apontada e conferindo-lhes efeitos infringentes, reformar em parte o dispositivo da sentença do evento 94, SENT1, que passará a ter a seguinte redação no ponto específico: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONFIRMAR a tutela de urgência concedida; CONDENAR a requerida ao pagamento da multa cominatória (astreintes) pelo descumprimento da ordem liminar, no valor de seu teto, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado; CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo INPC a partir da data da sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (danos morais e astreintes)." Mantenho inalteradas as demais disposições da sentença Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 15:40

Conclusão para julgamento
31/07/2025 15:40

Juntada - Informações
26/07/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 21:42

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/07/2025 17:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
18/07/2025 20:10

Protocolizada Petição
17/07/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754734, Subguia 113388 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
15/07/2025 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754734, Subguia 5524784
15/07/2025 11:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5754734 - R$ 230,00
14/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013684-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇORÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
04/07/2025 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
03/07/2025 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
01/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/06/2025 17:37

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:34

Juntada - Informações
06/05/2025 12:37

Juntada - Informações
05/05/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
30/04/2025 16:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/04/2025 12:58

Juntada - Documento
04/04/2025 16:38

Conclusão para julgamento
18/03/2025 10:17

Protocolizada Petição
06/03/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 17:26

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/09/2024 16:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
11/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
11/09/2024 12:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/09/2024 15:00. Refer. Evento 31
10/09/2024 16:13

Protocolizada Petição
03/09/2024 23:41

Juntada - Certidão
03/09/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/08/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 17:55

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 13:12

Conclusão para despacho
07/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 20:21

Protocolizada Petição
02/08/2024 20:52

Protocolizada Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 23:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
09/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 14:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/09/2024 15:00
21/06/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 15:22

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/05/2024 14:58

Protocolizada Petição
29/04/2024 15:00

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441869, Subguia 18250 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 75,00
25/04/2024 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441869, Subguia 5392484
24/04/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 17:10

Conclusão para despacho
10/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441869, Subguia 14658 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 75,00
10/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441868, Subguia 14657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,00
09/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:26

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 16:06

Protocolizada Petição
09/04/2024 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441869, Subguia 5392483
09/04/2024 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441868, Subguia 5392481
09/04/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONEXÃO TOCANTINS/JORNAL - Guia 5441869 - R$ 150,00
09/04/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONEXÃO TOCANTINS/JORNAL - Guia 5441868 - R$ 230,00
09/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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