TJTO - 0017094-32.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/06/2025 13:24
Protocolizada Petição
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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20/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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17/06/2025 18:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110
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17/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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17/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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17/06/2025 14:29
Conta Atualizada
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17/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017094-32.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00024881720218272700/TJTO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 13/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 98 - 13/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
13/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2025 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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13/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:38
Lavrada Certidão
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13/06/2025 16:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/06/2025 15:19
Decisão - Outras Decisões
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13/06/2025 14:26
Conclusão para despacho
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12/06/2025 20:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:06
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 12:56
Conclusão para despacho
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28/04/2025 19:06
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
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25/04/2025 09:17
Protocolizada Petição
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21/09/2023 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/09/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/09/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/09/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2023 13:18
Lavrada Certidão
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14/09/2023 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
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14/09/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2023 16:59
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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13/06/2023 09:12
Protocolizada Petição
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14/03/2023 16:27
Conclusão para decisão
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13/03/2023 09:33
Protocolizada Petição
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23/02/2023 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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03/01/2023 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
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03/01/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
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03/01/2023 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
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03/01/2023 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/11/2022 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:20
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/07/2022 17:52
Lavrada Certidão
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06/07/2022 17:51
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/04/2022 13:57
Conclusão para decisão
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05/04/2022 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/03/2022 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/03/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/03/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/03/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/03/2022 17:59
Despacho - Mero expediente
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03/03/2022 14:14
Conclusão para decisão
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23/02/2022 23:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2022 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2022 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/09/2021 16:17
Conclusão para decisão
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31/08/2021 15:25
Protocolizada Petição
-
31/08/2021 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2021 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2021 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/08/2021 18:33
Despacho - Mero expediente
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16/08/2021 14:03
Conclusão para despacho
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16/08/2021 14:03
Processo Corretamente Autuado
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16/08/2021 14:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/08/2021 16:53
Distribuído por dependência - Número: 00024881720218272700/TO
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12/08/2021 18:25
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
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22/07/2021 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/07/2021 17:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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06/07/2021 17:38
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
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10/06/2021 11:27
Protocolizada Petição
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10/06/2021 10:14
Protocolizada Petição
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26/05/2021 14:02
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
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22/05/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2021 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2021 19:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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16/04/2021 19:50
Julgamento Anulado
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05/03/2021 00:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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