TJTO - 0002171-21.2019.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

DAMIANA SOUZA DA SILVA

CPF *02.***.*74-23

Advogados

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB: 002507/TO

CPF *01.***.*83-87

ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*48-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS

OAB: 048580/GO

CPF *83.***.*54-05

CELMA MENDONCA MILHOMEM JARDIM

CPF *42.***.*27-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002171-21.2019.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: DAMIANA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 08/07/2025 - Conta Atualizada

  • 08/07/2021 13:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 08/07/2021 13:04

    Trânsito em Julgado

  • 06/07/2021 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2021 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/05/2021 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 11/05/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/05/2021 21:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2021 21:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 15:20

    Remessa Interna - SCPRE -> SRCON

  • 09/04/2021 18:19

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 03/03/2021 20:47

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 03/03/2021 20:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/03/2021 15:28

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 26/02/2021 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 26/02/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/02/2021 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/02/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/02/2021 11:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

  • 20/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/11/2020 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2020 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2020 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2020 13:43

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 13:43

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 17:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 17/09/2020 17:04

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 17/09/2020 14:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 11/09/2020 11:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/08/2020 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/08/2020 14:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/08/2020 14:11

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/08/2020 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Publicação de Pauta - 26/08/2020 16:02:42)

  • 25/08/2020 13:40

    Publicação de Pauta

  • 19/08/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2020 13:05

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 07/08/2020 16:32

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 07/08/2020 16:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/08/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2020 18:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 14/07/2020 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 14/07/2020 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 20:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 06/07/2020 16:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/06/2020 11:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 27/06/2020 01:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2020 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2020 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/06/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2020 15:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 10/06/2020 15:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/06/2020 15:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 12/05/2020 19:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 07/05/2020 10:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/04/2020 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/04/2020 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2020 17:48

    Juntada - Documento - Certidão

  • 14/04/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2020 17:56

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 377

  • 14/04/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 13/04/2020 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2020 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/04/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2020 18:15

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 377

  • 02/04/2020 15:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 02/04/2020 15:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/03/2020 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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