TJTO - 0016874-28.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016874-28.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00039352120198272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado -
21/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003935-21.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 52, 83
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21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:03
Trânsito em Julgado
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16/07/2025 17:05
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00168742820228272729/TJTO
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19/09/2024 15:51
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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18/09/2024 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2024 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2024 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5510386, Subguia 34651 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
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15/07/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2024 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5510386, Subguia 5417266
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09/07/2024 10:22
Juntada - Guia Gerada - Apelação - SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5510386 - R$ 6,00
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04/07/2024 10:57
Protocolizada Petição
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27/06/2024 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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14/06/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/06/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/06/2024 16:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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14/06/2024 14:13
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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03/04/2024 15:13
Conclusão para decisão
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25/03/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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15/03/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 09:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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16/02/2024 16:10
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/11/2023 16:32
Conclusão para decisão
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28/11/2023 16:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/11/2023 14:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069314020238272700/TJTO
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28/09/2023 09:53
Conclusão para julgamento
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28/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2023 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2023 17:04
Processo Corretamente Autuado
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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25/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 17:52
Despacho - Mero expediente
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22/06/2023 14:36
Conclusão para despacho
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22/06/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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29/05/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00069314020238272700/TJTO
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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03/05/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2023 16:31
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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22/02/2023 13:26
Conclusão para despacho
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08/02/2023 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 16:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/01/2023 16:07
Lavrada Certidão
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23/01/2023 13:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/01/2023 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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20/01/2023 19:03
Despacho - Mero expediente
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16/11/2022 11:19
Protocolizada Petição
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08/11/2022 10:15
Conclusão para despacho
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07/11/2022 20:04
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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07/11/2022 20:03
Realizado cálculo de custas
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07/11/2022 17:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/11/2022 16:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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04/11/2022 17:25
Despacho - Mero expediente
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23/09/2022 19:03
Protocolizada Petição
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19/08/2022 14:20
Conclusão para despacho
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19/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:51
Despacho - Mero expediente
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10/05/2022 15:45
Conclusão para despacho
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09/05/2022 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 21:33
Despacho - Mero expediente
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05/05/2022 14:16
Conclusão para despacho
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05/05/2022 11:42
Distribuído por dependência - Número: 00039352120198272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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