16/06/2025 14:37

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2025 14:17

Conclusão para julgamento
29/05/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007243-55.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WAGNER SAMPAIO PALHARES JÚNIORADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 23:45

Despacho - Determinação de Citação
11/03/2025 12:47

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/02/2025 13:11

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:11

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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