TJTO - 0001071-69.2025.8.27.2706

29/05/2025 12:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAM

29/05/2025 12:50

Trânsito em Julgado

28/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 11:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2025 11:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2025 12:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/04/2025 12:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/04/2025 08:46

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/04/2025 08:46

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 358

13/03/2025 19:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

13/03/2025 19:10

Juntada - Documento - Relatório

21/02/2025 16:25

Conclusão para julgamento

21/02/2025 15:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

20/02/2025 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 17:23

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

13/02/2025 17:23

Despacho - Mero Expediente

13/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator