18/06/2025 16:06

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:15

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
18/06/2025 15:14

Trânsito em Julgado
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/06/2025 17:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016002025
03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 14:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016002025
03/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004707-76.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: VÍCTOR CARNEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 99, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 124, PET1 e evento 124, PROC2.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/05/2025 11:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 12:51

Conclusão para julgamento
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004707-76.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: VÍCTOR CARNEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:37

Lavrada Certidão
23/05/2025 09:30

Juntada - Informações
21/05/2025 15:47

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 13:55

Juntada - Informações
16/05/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 99
16/05/2025 14:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 12:53

Conclusão para decisão
16/05/2025 12:53

Lavrada Certidão
14/05/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/03/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
06/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 15:44

Conta Atualizada
08/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/12/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 14:24

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:23

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/10/2024 13:34

Conclusão para decisão
21/10/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:32

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:02

Conclusão para despacho
07/08/2024 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 10:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Trânsito em Julgado
17/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/05/2024 16:52

Conclusão para julgamento
28/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 15:26

Lavrada Certidão
04/04/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2022 11:56

Conclusão para despacho
09/03/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:08

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 12:23

Conclusão para despacho
23/02/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/02/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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