12/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 08:45

Protocolizada Petição
20/06/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001924-48.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: GISELLY MESSIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651)ADVOGADO(A): LANUSY DOS SANTOS GOMES (OAB TO010633)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado.

II - FUNDAMENTAÇÃO O presente feito foi reativado porque, no evento 114, o exequente apresentou novo pedido de cumprimento de sentença, informando que "O EXECUTADO permanece descumprindo a decisão judicial, emitindo boletos de cobrança em valores superiores ao determinado".

Compulsando os autos, observo que parte exequente deu expressa quitação integral da sentença, conforme exposto na petição do evento 132, postulando a extinção do cumprimento de sentença: GISELLY MESSIAS DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face do CIASPREV - Centro De Integração E Assistência Aos Servidores Públicos Previdência Privada, vem respeitosamente perante vossa excelência, com base na intimação proferida no evento retro, manifestar que houve o cumprimento integral da sentença, com o abatimento das parcelas ao final contrato, readequação dos valores com a limitação dos juros corretos, e a restituição do valor referente ao seguro contratado indevidamente.

Ante o exposto, requer-se a extinção do feito com a baixa e o arquivamento definitivo dos autos. - destaquei.

Em razão disso, o cumprimento de sentença foi extinto, com resolução do mérito, pelo adimplemento, com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC (evento 134).

As partes foram intimadas da sentença (eventos 135 e 136), não havendo impugnação, tendo o exequente dado ciência expressa (evento 138).

Portanto, o presente cumprimento de sentença foi extinto, tendo operado a coisa julgada material, cuja estabilização da matéria não permite conhecer do pedido de cumprimento de sentença formulado no evento 144, devendo a parte autora exigir prestação jurisdicional sobre nova conduta da parte requerida por meio de ação própria.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de cumprimento de sentença formulado no evento 144.

Intimem-se.

Determino o retorno dos autos ao arquivo definitivo.
16/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:40

Decisão - Determinação - Arquivamento
15/04/2025 15:11

Conclusão para despacho
15/04/2025 15:10

Processo Reativado
10/04/2025 15:28

Protocolizada Petição
14/10/2024 13:17

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:41

Trânsito em Julgado
24/09/2024 11:40

Lavrada Certidão
12/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/08/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
15/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/08/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/04/2024 15:56

Conclusão para julgamento
05/02/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 119 - Expedido Carta pelo Correio - 22/12/2023 17:02:15
25/01/2024 13:41

Lavrada Certidão
23/01/2024 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
18/01/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/01/2024 11:54

Protocolizada Petição
02/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
01/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/12/2023 17:02

Expedido Carta pelo Correio
16/10/2023 08:35

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 17:49

Protocolizada Petição
16/08/2023 09:53

Protocolizada Petição
27/07/2023 15:00

Conclusão para despacho
07/06/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/06/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
24/05/2023 14:34

Conclusão para despacho
23/03/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2023 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 12:41

Conclusão para despacho
19/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 09:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009006532022
06/10/2022 16:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009006532022
30/09/2022 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/09/2022 14:46

Protocolizada Petição
22/09/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/08/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:52

Decisão - Outras Decisões
11/07/2022 11:07

Protocolizada Petição
04/07/2022 13:05

Conclusão para despacho
04/07/2022 13:04

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/06/2022 12:34

Protocolizada Petição
30/06/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81
30/06/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
02/06/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/06/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:13

Decisão - Outras Decisões
18/04/2022 14:47

Conclusão para despacho
18/04/2022 14:47

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
11/04/2022 21:47

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 14:08

Conclusão para despacho
07/03/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2022 11:17

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 15:14

Protocolizada Petição
14/02/2022 16:24

Conclusão para despacho
14/02/2022 16:23

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/02/2022 16:23

Processo Reativado
02/02/2022 14:04

Protocolizada Petição
26/01/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/01/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/01/2022 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3CIV
13/01/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:41

Lavrada Certidão
30/11/2021 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2021 10:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> COJUN
30/11/2021 10:13

Baixa Definitiva
26/11/2021 09:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3CIV
26/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:35

Trânsito em Julgado
06/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/10/2021 13:07

Juntada - Informações
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/09/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 23:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/09/2021 21:22

Juntada - Informações
13/08/2021 10:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3CIV -> NACOM
03/08/2021 12:30

Conclusão para julgamento
02/08/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2021 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/07/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 10:31

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 15:17

Conclusão para despacho
28/06/2021 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2021 14:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:57

Protocolizada Petição
14/04/2021 18:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
14/04/2021 18:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/04/2021 15:00. Refer. Evento 11
08/04/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2021 00:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/04/2021 00:37

Juntada - Certidão
30/03/2021 15:28

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
23/03/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/03/2021 11:15

Expedido Carta pelo Correio
02/03/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 16:52

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/04/2021 15:00
09/02/2021 20:44

Despacho - Mero expediente
02/02/2021 18:56

Conclusão para despacho
28/01/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2021 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 11:14

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 13:41

Conclusão para despacho
26/01/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:38

Processo Corretamente Autuado
26/01/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00