17/07/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003607-89.2021.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00146550320208272700/TJTO)RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: PATRICIA IULY DE CASTRO DE SOUZA MADALENAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
08/07/2025 15:44

Conta Atualizada
07/07/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
04/07/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 15:32

Conclusão para despacho
17/06/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
10/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
02/06/2025 09:19

Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 21:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
29/05/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 16:38

Conclusão para despacho
14/02/2025 16:30

Lavrada Certidão
14/02/2025 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
11/02/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/02/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 21:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
02/01/2025 21:22

Lavrada Certidão
02/01/2025 21:21

Realizado Cálculo de Liquidação
02/01/2025 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Realizado Cálculo de Liquidação - 02/01/2025 21:07:59)
02/01/2025 21:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Realizado Cálculo de Liquidação - 02/01/2025 21:03:35)
29/10/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
28/10/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 16:37

Conclusão para decisão
19/08/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/08/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
20/07/2024 14:08

Conta Atualizada
07/06/2024 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
06/06/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00144428920238272700/TJTO
05/03/2024 17:34

Conclusão para despacho
27/10/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 00144428920238272700/TJTO
04/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
31/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2023 16:20

Conclusão para despacho
12/06/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2023 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 20:31

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2023 14:36

Conclusão para despacho
13/02/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/02/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/10/2022 13:24

Conclusão para despacho
24/10/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 17:29

Processo Corretamente Autuado
14/06/2022 12:15

Conclusão para despacho
13/06/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/06/2022 08:52

Protocolizada Petição
26/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
16/05/2022 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
16/05/2022 14:41

Processo Corretamente Autuado
16/05/2022 12:55

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 14:02

Conclusão para despacho
23/03/2022 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:21

Despacho - Mero expediente
20/11/2021 00:15

Conclusão para despacho
19/11/2021 09:29

Protocolizada Petição
19/11/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
13/10/2021 16:21

Lavrada Certidão
13/10/2021 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2021 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
13/10/2021 15:24

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 14:47

Conclusão para despacho
23/09/2021 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
23/09/2021 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/09/2021 16:11

Distribuído por dependência - Número: 00146550320208272700/TO
22/09/2021 16:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
22/09/2021 16:10

Juntada - Certidão
22/09/2021 13:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
25/08/2021 12:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SCPRE
24/08/2021 19:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
24/08/2021 19:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/08/2021 12:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB01
23/08/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2021 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2021 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
26/07/2021 15:08

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
23/06/2021 19:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB01
23/06/2021 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/06/2021 18:25

Julgamento Anulado
14/05/2021 17:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
11/05/2021 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/04/2021 19:22

Julgamento Anulado
25/03/2021 18:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
24/03/2021 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2021 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
03/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/02/2021 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
07/02/2021 13:42

Protocolizada Petição
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
25/01/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/01/2021 12:39

Julgamento Anulado
12/11/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00