15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021775-34.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SERGIO CASTRO MARINHOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:54

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2025 13:04

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
20/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005346-13.2025.8.27.2722

Kaio Cesar Mendes Vieira da Silva

Banco Inter S.A

Advogado: Izabela Cristina Pereira Amorim Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0008717-67.2024.8.27.2706

Municipio de Aragominas Estado do Tocant...

Carmina Sousa Carneiro

Advogado: Leidiane Dias Galdino Saraiva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0015203-04.2021.8.27.2729

Crp Industria de Bebidas LTDA

Royal Conveniencia LTDA

Advogado: Samuel Dias da Cruz Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0003192-74.2025.8.27.2737

Jose Rodrigues dos Santos

Aline dos Santos Cardoso

Advogado: Jessyka de Sousa Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0021172-98.2023.8.27.2706

Rene Moreira de Aguiar

Urias Alves de Freitas

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2023 22:43

Exibir Processo