TJTO - 0038201-97.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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09/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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26/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
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20/06/2025 07:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 00:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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16/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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16/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0038201-97.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA BRITO MILHOMEM DE SOUZAADVOGADO(A): JANDRA PEREIRA DE PAULA (OAB TO007021) DESPACHO/DECISÃO De saída, ressalta-se que as partes concordaram com a atualização dos cálculos outrora homologados (evento 95, DECDESPA1, evento 108, CIEN1 e evento 110, PET1).
Assim, DETERMINO: Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 2.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 3.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
12/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:25
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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10/06/2025 23:07
Conclusão para despacho
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03/06/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/05/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/05/2025 17:34
Protocolizada Petição
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15/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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15/05/2025 15:27
Conta Atualizada
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15/05/2025 14:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/05/2025 14:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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14/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/04/2025 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:00
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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31/03/2025 16:48
Conclusão para despacho
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27/03/2025 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/03/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:42
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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12/03/2025 14:41
Conta Atualizada
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11/03/2025 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2025 17:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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11/03/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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22/11/2024 08:36
Despacho - Mero expediente
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18/09/2024 11:29
Protocolizada Petição
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17/09/2024 15:25
Conclusão para despacho
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17/09/2024 15:19
Protocolizada Petição
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06/08/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:22
Trânsito em Julgado
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30/07/2024 18:57
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00382019720208272729/TJTO
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20/03/2024 15:25
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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15/03/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416376, Subguia 9126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
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08/03/2024 00:34
Protocolizada Petição
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07/03/2024 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2024 21:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416376, Subguia 5383655
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07/03/2024 21:16
Juntada - Guia Gerada - Apelação - SANDRA BRITO MILHOMEM DE SOUZA - Guia 5416376 - R$ 96,00
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2024 13:16
Processo Corretamente Autuado
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07/02/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/02/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 17:49
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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28/07/2023 13:43
Conclusão para julgamento
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24/07/2023 14:06
Despacho - Mero expediente
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03/07/2023 17:47
Conclusão para despacho
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13/04/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2023 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/03/2023 14:41
Protocolizada Petição
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15/03/2023 16:28
Despacho - Mero expediente
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25/01/2023 17:26
Conclusão para despacho
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24/01/2023 16:21
Protocolizada Petição
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17/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2022 20:10
Protocolizada Petição
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2022 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2021 17:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
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23/09/2021 15:15
Conclusão para julgamento
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31/08/2021 16:59
Despacho - Mero expediente
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25/08/2021 11:09
Conclusão para despacho
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12/05/2021 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2021 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2021 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2021 18:14
Despacho - Mero expediente
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27/04/2021 14:29
Conclusão para despacho
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22/03/2021 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2021 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2021 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2020 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2020 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2020 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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16/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2020 12:43
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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13/10/2020 17:54
Conclusão para decisão
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09/10/2020 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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