17/07/2025 18:03

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 13:08

Conclusão para despacho
11/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004755-58.2023.8.27.2710/TO AUTOR: MARIA MORAIS MOREIRAADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)RÉU: SUDACLUBE DE SERVICOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:46

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 12:57

Conclusão para despacho
20/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:45

Protocolizada Petição
07/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 14:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/01/2025 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
20/01/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:50

Lavrada Certidão
19/12/2024 14:44

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 16:16

Conclusão para despacho
13/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2024 17:51

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 14:01

Conclusão para despacho
11/04/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 15:49

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
12/03/2024 14:54

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
08/03/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NUGEPAC
08/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
30/01/2024 19:45

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
30/01/2024 19:42

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 29/01/2024 09:30. Refer. Evento 16
30/01/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
07/12/2023 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2023 18:55

Conclusão para decisão
06/12/2023 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
06/12/2023 14:30

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 29/01/2024 09:30. Refer. Evento 6
10/11/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 12:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:13

Juntada - Informações
27/10/2023 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
27/10/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 04/12/2023 10:30
25/10/2023 17:16

Decisão - Outras Decisões
25/10/2023 16:26

Conclusão para despacho
25/10/2023 16:26

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042438-38.2024.8.27.2729

Romuel Murada Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0003998-57.2025.8.27.2722

Dejanira Felicio de Santana Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000717-57.2025.8.27.2734

Balbina Queiroz de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0003258-63.2024.8.27.2713

Adriana Pereira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0005445-49.2025.8.27.2700

Regina Celia Alves de Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Dalvalaides Morais Silva Leite

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 19:38

Exibir Processo