15/07/2025 13:21

Conclusão para despacho
15/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/07/2025 13:20

Recebido os autos
14/07/2025 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/07/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/07/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 18:16

Protocolizada Petição
07/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 11:57

Protocolizada Petição
04/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007977-06.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: CLARICE DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 13:03

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 15:32

Conclusão para julgamento
15/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 22:06

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 15:09

Conclusão para despacho
21/02/2025 15:09

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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