TJTO - 0017061-42.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 20:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
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11/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
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10/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017061-42.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: DENIR CARVALHO EVANGELISTAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, com obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 9 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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09/07/2025 14:54
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 14:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/07/2025 14:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003582025
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23/06/2025 16:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003582025
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23/06/2025 13:32
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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10/06/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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12/05/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
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09/04/2025 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
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09/04/2025 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
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24/03/2025 18:03
Juntada - Informações
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24/03/2025 17:57
Expedido Ofício
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24/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:26
Juntada - Outros documentos
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17/03/2025 16:08
Juntada - Outros documentos
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12/03/2025 14:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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11/03/2025 16:23
Conclusão para decisão
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04/03/2025 22:56
Protocolizada Petição
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13/02/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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16/12/2024 23:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 181 e 180
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16/12/2024 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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16/12/2024 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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06/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/12/2024 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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05/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/11/2024 15:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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18/11/2024 15:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
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30/10/2024 08:54
Protocolizada Petição
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17/10/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 163
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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09/10/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 161 e 162
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09/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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09/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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09/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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09/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:41
Lavrada Certidão
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30/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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27/09/2024 17:00
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/09/2024 16:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/09/2024 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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06/09/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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02/09/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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02/09/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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02/09/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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02/09/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2024 14:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/08/2024 15:36
Conclusão para decisão
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23/08/2024 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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23/08/2024 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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04/06/2024 17:41
Juntada - Informações
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04/06/2024 17:35
Expedido Ofício
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21/05/2024 16:48
Requisição de Pagamento - Precatório - Cancelada
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10/04/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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05/04/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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05/04/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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05/04/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/04/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 17:51
Decisão - Outras Decisões
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04/04/2024 14:32
Juntada - Outros documentos
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06/03/2024 13:06
Conclusão para decisão
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06/03/2024 10:26
Protocolizada Petição
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27/02/2024 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/02/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/02/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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22/02/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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22/02/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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21/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2024 18:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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20/02/2024 16:54
Conclusão para decisão
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23/01/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/01/2024 07:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161000212024
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12/01/2024 16:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161000212024
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12/01/2024 13:01
Juntada - Informações
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10/01/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97, 102 e 103
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/01/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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09/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:30
Lavrada Certidão
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09/01/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/01/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/01/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 17:51
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2024/000782 processada no TJTO com o No. 00000752620248272700/TJTO
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08/01/2024 17:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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15/12/2023 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/12/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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04/12/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/12/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 09:47
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
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01/12/2023 09:47
Conta Atualizada
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01/12/2023 09:46
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PARECER/CALC 1 - Evento 79 - Conta Atualizada - 01/12/2023 09:45:27
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01/12/2023 09:45
Conta Atualizada
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30/11/2023 16:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/11/2023 15:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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30/11/2023 15:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/11/2023 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2023 14:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/11/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:53
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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25/10/2023 14:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/09/2023 15:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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25/09/2023 15:09
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/09/2023 17:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/09/2023 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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16/08/2023 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2023 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:40
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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24/02/2023 13:20
Conclusão para decisão
-
19/02/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2023 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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07/02/2023 14:02
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/11/2022 14:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2022 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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31/10/2022 21:15
Protocolizada Petição
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31/10/2022 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2022 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:02
Despacho - Mero expediente
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04/07/2022 17:50
Lavrada Certidão
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04/07/2022 17:49
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/12/2021 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2021 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2021 16:50
Conclusão para despacho
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07/12/2021 16:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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07/12/2021 16:08
Lavrada Certidão
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03/12/2021 12:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/12/2021 06:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2021 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2021 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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02/12/2021 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/12/2021 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2021 18:32
Despacho - Mero expediente
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27/10/2021 15:36
Conclusão para despacho
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18/10/2021 18:21
Protocolizada Petição
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18/10/2021 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/08/2021 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2021 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2021 19:34
Despacho - Mero expediente
-
16/08/2021 16:02
Conclusão para despacho
-
16/08/2021 16:01
Processo Corretamente Autuado
-
16/08/2021 16:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/08/2021 14:58
Distribuído por dependência - Número: 00072394720218272700/TO
-
12/08/2021 17:43
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
22/07/2021 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
02/07/2021 17:48
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
10/06/2021 10:58
Protocolizada Petição
-
04/06/2021 14:34
Distribuído por prevenção - (PRESI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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