11/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016950-81.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ELIZA ELIAS JACOB (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 14:42

Conclusão para decisão
16/04/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 14:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/12/2024 11:14

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/11/2024 15:10

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/10/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/09/2024 12:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/08/2024 13:00

Conclusão para julgamento
14/08/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 16:52

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2024 16:33

Conclusão para despacho
09/05/2024 16:32

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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