08/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
07/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001639-03.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: MIRVAN PEREIRA LOPESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: JOSÉ MESSIAS XAVIER RIBEIROADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, levando - se em consideração a complexidade da causa, fixo os honorários de sucumbência em favor douto advogado da parte autora no importe de 12% do valor da execução.

No mais, o pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC.

Por isso, recebo-o.

Proceda-se a evolução da classe da ação para "cumprimento de sentença".

I - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, observando os honorários fixados na presente decisão. II - Após, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
04/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2025 11:53

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 17:14

Conclusão para despacho
17/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
29/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:31

Trânsito em Julgado
03/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
25/03/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
07/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 16:16

Conclusão para julgamento
13/05/2024 22:47

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 13:17

Conclusão para despacho
09/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
08/05/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
24/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:38

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOCOM1ECIV
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
30/01/2023 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> NUGEPAC
30/01/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/01/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
17/01/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/01/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2022 16:57

Conclusão para julgamento
09/12/2022 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
05/12/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
18/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:06

Decisão - Outras Decisões
03/11/2022 19:56

Conclusão para decisão
03/11/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
13/10/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
28/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00016390320218272714
23/06/2022 14:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
23/06/2022 14:30

Lavrada Certidão
22/06/2022 14:48

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
20/06/2022 15:19

Conclusão para despacho
10/06/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 61 e 60
10/06/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
11/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2022 10:59

Conclusão para despacho
07/02/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
31/01/2022 11:24

Protocolizada Petição
31/01/2022 11:24

Protocolizada Petição
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/01/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
17/01/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/01/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
10/01/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/11/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 00:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
22/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/11/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
16/11/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 09:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/11/2021 17:22

Conclusão para despacho
10/11/2021 17:22

Processo Corretamente Autuado
10/11/2021 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
10/11/2021 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/11/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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