08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0010814-68.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANTONIO CONCEICAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:47

Lavrada Certidão
03/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 14:15

Conclusão para decisão
11/04/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 14:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 17:21

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/11/2024 13:23

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/11/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/07/2024 14:57

Conclusão para julgamento
01/07/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 12:58

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 12:37

Conclusão para despacho
25/03/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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