17/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:16

Trânsito em Julgado
17/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002118-66.2025.8.27.2710/TO AUTOR: PURIFICADORES AUGUSTINOPOLIS LTDAADVOGADO(A): IHAGO NOVAIS SANTOS (OAB TO012985B) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
07/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/07/2025 11:00

Conclusão para julgamento
07/07/2025 10:57

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
07/07/2025 10:57

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
07/07/2025 10:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 07/07/2025 10:11. Refer. Evento 7
07/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 16:03

Lavrada Certidão
25/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 19:12

Juntada - Informações
23/06/2025 17:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 07/07/2025 10:00
18/06/2025 13:35

Lavrada Certidão
17/06/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
17/06/2025 16:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
17/06/2025 13:56

Decisão - Declaração - Incompetência
17/06/2025 12:25

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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