16/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035749-46.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO INACIO CAJUEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 09/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 11:36

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
15/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 09:50

Conclusão para decisão
12/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/03/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 13:37

Conclusão para despacho
12/03/2025 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/02/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
14/02/2025 15:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2025 15:30

Trânsito em Julgado
12/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
12/02/2025 08:37

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/12/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 15:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
12/12/2024 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/11/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/09/2024 18:28

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/04/2024 13:19

Conclusão para despacho
18/04/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/03/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/03/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:09

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 324
21/08/2023 14:17

Conclusão para julgamento
21/08/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/08/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/04/2023 15:17

Conclusão para despacho
26/04/2023 15:16

Recebido os autos
26/04/2023 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/04/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/04/2023 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/03/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/03/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/03/2023 14:56

Conclusão para julgamento
01/03/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/02/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 16:57

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 13:39

Conclusão para despacho
16/09/2022 13:37

Processo Corretamente Autuado
16/09/2022 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acidente de Trânsito - Para: Perdas e Danos
16/09/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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