06/09/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000232-40.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos presente autos.

Consta dos autos a expedição de Alvarás em favor da parte exequente. (eventos 116 e 117) Intimada, a parte exequente manifestou ciência. (evento 122.1) Relatado o essencial.

Decido.

Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Sem honorários.

Considerando que o pagamento integral da dívida se revelar incompatível com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1.000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.

PRI. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
02/09/2025 16:08

Trânsito em Julgado
02/09/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2025 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709685, Subguia 120570 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
14/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709684, Subguia 120300 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 101,25
13/08/2025 16:12

Juntada - Outros documentos
11/08/2025 15:25

Conclusão para julgamento
11/08/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2025 15:22

Expedido Ofício
11/08/2025 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709685, Subguia 5502874
11/08/2025 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709684, Subguia 5502873
06/08/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/08/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000232-40.2023.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 25/07/2025 - Expedido AlvaráEvento 116 - 25/07/2025 - Expedido Alvará
28/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:49

Expedido Alvará
25/07/2025 17:49

Expedido Alvará
23/07/2025 14:44

Lavrada Certidão
23/07/2025 11:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
10/07/2025 15:31

Conclusão para despacho
10/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000232-40.2023.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/06/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709684, Subguia 5502873
13/05/2025 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709685, Subguia 5502874
12/05/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
12/05/2025 16:23

Lavrada Certidão
05/05/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/04/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
03/04/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
03/04/2025 16:04

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
24/01/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
22/01/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/01/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
21/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/12/2024 23:54

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
17/12/2024 12:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 13:07

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
10/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
21/11/2024 17:18

Conta Atualizada
21/11/2024 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
21/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
24/08/2024 16:05

Conclusão para despacho
24/08/2024 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/08/2024 16:04

Processo Reativado
22/08/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:58

Lavrada Certidão
05/08/2024 12:56

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:52

Trânsito em Julgado
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 14:04

Conclusão para julgamento
15/03/2024 11:38

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 11:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/03/2024 10:40. Refer. Evento 26
15/03/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/02/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2024 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/03/2024 10:40
08/02/2024 16:41

Lavrada Certidão
07/11/2023 13:06

Lavrada Certidão
27/07/2023 13:28

Lavrada Certidão
27/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
12/06/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:22

Lavrada Certidão
01/06/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 08:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/03/2023 09:09

Conclusão para despacho
07/03/2023 09:09

Processo Corretamente Autuado
06/03/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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