TJTO - 0002113-90.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002113-90.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA LUCIA SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 68 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 56 - 16/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv -
29/08/2025 15:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/08/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/08/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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26/08/2025 17:36
Conta Atualizada
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07/07/2025 13:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/07/2025 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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04/07/2025 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 10:49
Protocolizada Petição
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18/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002113-90.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, por estarem em conformidade com os parâmetros fixados na sentença.
Ressalto que os cálculos foram objeto de impugnação apenas para apresentação de documentos comprobatórios de pagamentos administrativos já realizados, os quais foram devidamente juntados aos autos pela parte.
Assim, verifico que os valores eventualmente pagos pelo Estado do Tocantins foram corretamente deduzidos, inexistindo duplicidade ou excesso.
Diante disso, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou Precatório, de acordo com o caso em questão em favor do requerente, observando-se o montante apurado nos cálculos ora homologados.
Caso necessário, encaminhem-se os autos à COJUN para manifestação quanto à forma de cumprimento da obrigação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
16/06/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:45
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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12/06/2025 17:34
Conclusão para despacho
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03/06/2025 03:35
Protocolizada Petição
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03/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:45
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 10:23
Conclusão para despacho
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20/02/2025 10:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/02/2025 23:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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01/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 16:46
Trânsito em Julgado
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06/01/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/12/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/12/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/12/2024 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/08/2024 10:31
Conclusão para despacho
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22/07/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 22:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2024 05:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/06/2024 16:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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22/03/2024 09:36
Conclusão para julgamento
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06/03/2024 12:47
Protocolizada Petição
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29/02/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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20/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2024 14:56
Decisão - Outras Decisões
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05/02/2024 18:01
Conclusão para despacho
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05/02/2024 18:01
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2024 18:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/02/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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