17/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004836-50.2022.8.27.2707/TO RECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL CARVALHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:21

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 14:39

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 13:45

Recebido os autos
01/04/2025 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
31/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024 14:45

Conclusão para despacho
28/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:33

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 15:59

Conclusão para despacho
24/05/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/05/2024 17:21

Protocolizada Petição
08/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/02/2024 13:37

Conclusão para julgamento
29/02/2024 11:41

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:25

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:23

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/09/2023 17:02

Conclusão para julgamento
21/09/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/09/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 12:53

Conclusão para despacho
08/06/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 14:04

Conclusão para despacho
25/05/2023 13:45

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
25/05/2023 13:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:40

Decisão - Declaração - Incompetência
04/05/2023 14:01

Conclusão para despacho
01/05/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 13:58:43)
30/03/2023 12:20

Protocolizada Petição
22/03/2023 16:00

Protocolizada Petição
22/03/2023 16:00

Protocolizada Petição
14/03/2023 20:21

Protocolizada Petição
13/03/2023 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
01/02/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/02/2023 13:39

Expedido Mandado - TOARICEMAN
12/12/2022 13:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
12/12/2022 13:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/12/2022 16:26

Conclusão para despacho
08/12/2022 16:25

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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