05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001614-42.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: NEURANY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente:( X ) Intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que intentam produzir de maneira fundamentada ou, caso queiram, o julgamento antecipado da lide. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
03/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
30/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001614-42.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: NEURANY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 17:35

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 18:04

Expedido Mandado - TODIACEMAN
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001614-42.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: NEURANY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)DESPACHO/DECISÃORECEBO a petição inicial, pois, prima facie, presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requestado à exordial, visto que ausente o periculum in mora (CPC, art. 300).

CITE-SE o MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM-TO, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes (CPC, art. 75, III c/c arts. 344 e seguintes), ressalvada a não incidência de seus efeitos materiais quando em causa atos administrativos (CPC, art. 345, II), nos termos do entendimento esposado no julgamento do REsp 1.084.745, já devendo, em sede de contestação escrita, especificar as provas que pretende produzir em audiência ou requerer o julgamento antecipado.
05/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:27

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/06/2025 13:12

Conclusão para decisão
02/06/2025 13:12

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2025 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000789-26.2025.8.27.2740

Ministerio Publico

Luiz Fernando Martins de Sousa

Advogado: Kamilla Naiser Lima Filipowitz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0007714-61.2025.8.27.2700

Sindicato Nacional dos Servidores Federa...

Aldenora Monteiro Correa

Advogado: Andrea Gonzalez Graciano

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0016234-20.2025.8.27.2729

Aricleia Damasceno Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Tatila Carvalho Brasil

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0001790-30.2025.8.27.2713

Ministerio Publico

Agnaldo de Jesus da Silva

Advogado: Paulo Roberto Ribeiro Pontes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0053117-97.2024.8.27.2729

Associacao Brasileira de Concessionarias...

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 18:07

Exibir Processo