TJTO - 0044601-25.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0044601-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 09/07/2025 - Lavrada Certidão -
09/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:29
Lavrada Certidão
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09/07/2025 16:25
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
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09/07/2025 16:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/07/2025 16:21
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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08/07/2025 14:28
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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02/06/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:53
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/06/2025 16:53
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 09:14
Protocolizada Petição
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18/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:09
Trânsito em Julgado
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18/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/02/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2025 19:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/02/2025 17:41
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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17/02/2025 11:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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28/01/2025 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 309
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04/12/2024 13:37
Conclusão para despacho
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04/12/2024 13:37
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/12/2024 17:09
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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14/10/2024 16:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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28/09/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2024 13:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 13:25
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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26/09/2024 17:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5563327, Subguia 50438 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 603,00
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25/09/2024 09:12
Protocolizada Petição
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20/09/2024 09:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5563327, Subguia 5437693
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20/09/2024 09:48
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 5563327 - R$ 603,00
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18/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2024 18:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/08/2024 15:04
Juntada - Documento
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17/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2024 08:43
Protocolizada Petição
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02/08/2024 14:13
Lavrada Certidão
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02/08/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/08/2024 18:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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30/07/2024 13:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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28/05/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:29
Lavrada Certidão
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17/05/2024 16:53
Lavrada Certidão
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16/05/2024 18:06
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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16/05/2024 15:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/04/2024 14:41
Conclusão para julgamento
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19/04/2024 13:06
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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17/04/2024 14:54
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/03/2024 16:03
Conclusão para julgamento
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21/03/2024 14:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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21/03/2024 14:57
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/03/2024 14:30. Refer. Evento 6
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21/03/2024 08:55
Protocolizada Petição
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20/03/2024 17:12
Protocolizada Petição
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20/03/2024 14:53
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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15/02/2024 09:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 17:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 17:22
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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24/01/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/01/2024 17:03
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 21/03/2024 14:30
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18/12/2023 16:41
Despacho - Mero expediente
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08/12/2023 17:22
Protocolizada Petição
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17/11/2023 15:09
Conclusão para despacho
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17/11/2023 15:09
Processo Corretamente Autuado
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17/11/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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