TJTO - 0046497-06.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0046497-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANA VALDA MENEZES ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 09/07/2025 - Lavrada Certidão -
09/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:30
Lavrada Certidão
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09/07/2025 16:25
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
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09/07/2025 16:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/07/2025 16:22
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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08/07/2025 14:29
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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18/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 17:39
Trânsito em Julgado
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29/01/2025 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/12/2024 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/12/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/11/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/11/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/11/2024 10:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/11/2024 19:00
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/11/2024 16:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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28/10/2024 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 11:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 328
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29/08/2024 17:19
Conclusão para despacho
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29/08/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/07/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/07/2024 14:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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22/07/2024 09:11
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/06/2024 17:32
Conclusão para despacho
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12/06/2024 17:31
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/06/2024 17:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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12/06/2024 17:14
Lavrada Certidão
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11/06/2024 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2024 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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17/04/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/04/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/04/2024 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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12/04/2024 11:10
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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25/03/2024 13:38
Conclusão para julgamento
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22/03/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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07/03/2024 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/01/2024 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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11/01/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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10/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2023 16:19
Despacho - Mero expediente
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30/11/2023 16:13
Conclusão para despacho
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30/11/2023 16:12
Processo Corretamente Autuado
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30/11/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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