23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0000293-11.2025.8.27.2703/TO AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D)RÉU: MARIA DA PAZ SILVAADVOGADO(A): GEOVANE OLIVEIRA GOMES (OAB PA026556) SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por SAFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. em face de MARIA DA PAZ SILVA, partes qualificadas, visando à apreensão judicial do veículo descrito na inicial.

No evento 32, foi proferida decisão que deferiu a ordem de busca e apreensão do veículo.

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 57).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários conforme acordo.

DETERMINO à escrivania que providencie a retirada da restrição de circulação do bem descrito na inicial, por meio do sistema RENAJUD.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 12:45

Juntada - Informações
22/07/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/07/2025 17:33

Conclusão para julgamento
14/07/2025 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 17:16

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0000293-11.2025.8.27.2703/TO AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) do evento 51, CERT1, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Em sendo informado novo endereço para o qual se exija o recolhimento de custas de locomoção, fica, no mesmo prazo, INTIMADA a parte interessada, através de seu advogado, para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
07/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 22:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 15:40

Lavrada Certidão
02/07/2025 15:24

Protocolizada Petição
16/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 12:40

Expedido Mandado - TOANACEMAN
23/04/2025 09:06

Protocolizada Petição
16/04/2025 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 13:00

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
08/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:40

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
07/04/2025 16:38

Lavrada Certidão
07/04/2025 15:10

Decisão - Concessão - Liminar
04/04/2025 14:25

Conclusão para despacho
04/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/03/2025 12:53

Conclusão para despacho
25/03/2025 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679224, Subguia 87631 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.743,59
25/03/2025 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679225, Subguia 87498 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.676,06
24/03/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 19
20/03/2025 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679225, Subguia 5488094
20/03/2025 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679224, Subguia 5488093
19/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
17/03/2025 17:54

Lavrada Certidão
17/03/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5679225 - R$ 3.676,06
17/03/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5679224 - R$ 2.743,59
17/03/2025 17:49

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5677241 - R$ 147,42
17/03/2025 17:48

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5677240 - R$ 640,10
17/03/2025 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
17/03/2025 15:59

Lavrada Certidão
17/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 17:49

Conclusão para despacho
14/03/2025 17:49

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 12:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5677241 - R$ 147,42
14/03/2025 12:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5677240 - R$ 640,10
14/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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