TJTO - 0002829-53.2021.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 16:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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15/07/2025 16:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/07/2025 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0002829-53.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002829-53.2021.8.27.2729/TO APELADO: SIRLEY MACHADO DE SOUSA ANGELO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por ESTADO DO TOCANTINS em face da sentença prolatada pela MM.
Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda e Reg.
Públicos de Palmas, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL epigrafada, proposta por SIRLEY MACHADO DE SOUSA ANGELO.
Considerando o lapso temporal superior a dois anos de sobrestamento do feito, com vistas à acautelar alegada violação aos termos do artigo 10 do CPC, INTIME-SE às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de até 05 (cinco) dias, acerca do trânsito em julgado do MS nº. 0002907-03.2022.8.27.2700 e consequente prosseguimento do trâmite recursal.
Após, volvam-me conclusos para análise. -
08/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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08/07/2025 15:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/07/2025 12:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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08/07/2025 10:52
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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08/07/2025 10:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/07/2025 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/12/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/12/2023 18:30
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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11/12/2023 15:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/05/2023 21:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2023 21:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2023 23:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2023 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 15:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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10/05/2023 15:39
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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09/05/2023 13:29
Processo Reativado - Novo Julgamento
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09/05/2023 13:29
Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO
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12/11/2021 13:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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12/11/2021 13:23
Trânsito em Julgado
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12/11/2021 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 16:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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03/11/2021 16:15
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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22/10/2021 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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