14/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035101-95.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JONAS DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em relação ao pedido de satisfação da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.

Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.

Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 15:53

Conclusão para despacho
06/03/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656106, Subguia 79107 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
13/02/2025 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656105, Subguia 78981 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 125,00
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656106, Subguia 5476973
11/02/2025 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656105, Subguia 5476972
06/02/2025 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/02/2025 12:06

Juntada - Certidão
06/02/2025 12:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JONAS DIAS DOS SANTOS - Guia 5656106 - R$ 100,00
06/02/2025 12:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JONAS DIAS DOS SANTOS - Guia 5656105 - R$ 125,00
05/02/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/02/2025 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 17:15

Conclusão para despacho
06/10/2024 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 12:32

Conclusão para despacho
26/08/2024 12:32

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 09:02

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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