TJTO - 0016439-94.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
29/08/2025 08:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
-
29/08/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
25/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
22/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016439-94.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JORGE LUIZ PIGNATARO ESTUMANO JUNIORADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 21/08/2025 - Baixa Definitiva -
21/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
21/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:12
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 17:11
Trânsito em Julgado
-
27/06/2025 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
17/06/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
17/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016439-94.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JORGE LUIZ PIGNATARO ESTUMANO JUNIORADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
13/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
13/06/2025 13:32
Conclusão para julgamento
-
13/06/2025 13:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/06/2025 13:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
13/06/2025 13:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002922025
-
13/06/2025 13:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002932025
-
13/06/2025 13:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002942025
-
09/06/2025 17:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002942025
-
09/06/2025 17:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002932025
-
09/06/2025 17:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002922025
-
09/06/2025 11:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
-
29/05/2025 13:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
-
26/05/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
25/05/2025 22:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
08/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 16:44
Lavrada Certidão
-
08/05/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
-
30/04/2025 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
-
24/04/2025 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:33
Lavrada Certidão
-
11/11/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/09/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
19/09/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/09/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/09/2024 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 09:29
Juntada - Informações
-
19/09/2024 09:03
Expedido Ofício
-
16/09/2024 15:52
Juntada - Outros documentos
-
12/09/2024 15:24
Juntada - Outros documentos
-
02/08/2024 21:10
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
08/07/2024 15:39
Conclusão para decisão
-
01/07/2024 15:05
Protocolizada Petição
-
24/06/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/04/2024 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/04/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/04/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
17/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/04/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 17:53
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
-
16/04/2024 13:00
Conclusão para decisão
-
15/04/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
15/04/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
08/04/2024 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
22/03/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
11/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/03/2024 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
07/12/2023 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
07/12/2023 16:30
Conta Atualizada
-
07/12/2023 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/12/2023 16:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
13/11/2023 07:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/11/2023 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/11/2023 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/11/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/11/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 14:01
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
30/06/2023 13:14
Conclusão para decisão
-
29/06/2023 20:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/06/2023 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
30/05/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/05/2023 20:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/05/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 16:44
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2023 14:07
Conclusão para despacho
-
04/04/2023 14:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/04/2023 14:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
04/04/2023 14:06
Trânsito em Julgado
-
17/03/2023 14:06
Protocolizada Petição
-
13/03/2023 15:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00164399420208272706
-
01/07/2021 16:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00164399420208272706/TJTO
-
06/04/2021 18:06
Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
-
06/04/2021 17:40
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
-
05/04/2021 17:29
Lavrada Certidão
-
05/04/2021 15:25
Protocolizada Petição
-
05/04/2021 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/03/2021 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2021 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2021 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/03/2021 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/03/2021 18:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
03/02/2021 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
-
18/12/2020 14:05
Conclusão para julgamento
-
18/12/2020 13:54
Despacho - Mero expediente
-
01/12/2020 14:21
Conclusão para despacho
-
01/12/2020 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/11/2020 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
-
29/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/10/2020 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2020 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 15:24
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2020 14:56
Conclusão para despacho
-
18/09/2020 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/09/2020 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/09/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2020 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2020 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2020 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2020 16:27
Ciência - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2020 16:14
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2020 13:28
Conclusão para despacho
-
04/08/2020 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2020 16:30
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
14/07/2020 15:02
Conclusão para despacho
-
14/07/2020 15:02
Processo Corretamente Autuado
-
14/07/2020 15:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/07/2020 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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