18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165
10/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164
09/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003744-89.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ANDREIA ALVES VILA NOVA RESENDEADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2025/002174 processada no TJTO com o No. 00108714220258272700/TJTO
08/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 146
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146
07/07/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 07:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 07:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 12:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2025 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUREPREC
27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:49

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
16/05/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
16/05/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/04/2025 14:31

Conclusão para despacho
14/04/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
24/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
24/03/2025 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
12/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:38

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 16:52

Conclusão para despacho
31/01/2025 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/01/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 17:44

Conclusão para despacho
06/12/2024 16:18

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 16:18

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/03/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/03/2024 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:12

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 15:54

Conclusão para despacho
14/12/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/11/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/10/2023 13:41

Conclusão para despacho
10/10/2023 14:18

Protocolizada Petição
10/10/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2023 16:50

Conclusão para decisão
25/05/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/05/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 13:36

Conclusão para decisão
22/05/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/04/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
29/03/2023 17:08

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 12:12

Conclusão para despacho
23/03/2023 07:38

Protocolizada Petição
21/03/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:43

Lavrada Certidão
21/03/2023 12:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
21/03/2023 12:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2023 12:23

Trânsito em Julgado
21/03/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/02/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/02/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/02/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/02/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2023 20:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2023 17:41

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2023 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/01/2023 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2023 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/02/2023 14:00 Sequencial: 68
07/12/2022 19:13

Decisão - Outras Decisões
17/08/2022 11:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/08/2022 11:25

Conclusão para julgamento
16/08/2022 17:35

Protocolizada Petição
15/08/2022 16:41

Conclusão para julgamento
15/08/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2022 16:04

Decisão - Outras Decisões
10/08/2022 13:08

Conclusão para julgamento
10/08/2022 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/08/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:17

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/08/2022 12:28

Conclusão para decisão
08/08/2022 11:53

Protocolizada Petição
05/08/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/05/2022 12:21

Conclusão para julgamento
11/05/2022 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/04/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 16:56

Conclusão para despacho
25/04/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 13:36

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 12:23

Conclusão para despacho
17/03/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
18/02/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2022 16:24

Despacho - Mero expediente
17/02/2022 12:33

Conclusão para despacho
17/02/2022 12:33

Processo Corretamente Autuado
17/02/2022 11:44

Protocolizada Petição
17/02/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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