05/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006449-06.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOELSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024 INTIMO para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A PARTE REQUERIDA informe a existência ou não de retenções: a)Contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); c)Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Destaco que o ente deverá informar também o percentual dos eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos.

A PARTE REQUERENTE : a)Juntar comprovante de Regularidade do CPF/CNPJ da parte credora; b)Identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO); c)Indicação dos dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório/RPV e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); d)Intimação da parte credora para que se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO).
03/09/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006449-06.2025.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOELSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 43 - 26/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 40 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
28/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
26/08/2025 17:03

Conta Atualizada
26/08/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
25/08/2025 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2025 10:53

Conclusão para despacho
13/08/2025 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:29

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006449-06.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOELSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
16/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:29

Trânsito em Julgado
12/06/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/05/2025 14:45

Conclusão para julgamento
19/05/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:12

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 16:54

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:54

Processo Corretamente Autuado
18/03/2025 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2025 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2025 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032014-34.2024.8.27.2729

Felipe de Azevedo Marques

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0017102-66.2023.8.27.2729

Valdomiro Jose Alves

Elisangela Mesquita Sousa

Advogado: Wylkyson Gomes de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/05/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0029660-70.2023.8.27.2729

Plena Alimentos S/A

Romes da Mota Soares

Advogado: Alessandro Roges Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0041743-84.2024.8.27.2729

Rodocerta Transportes Rodoviario LTDA

Vikol Kusnetsov

Advogado: Ivonaldo do Carmo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0027523-47.2025.8.27.2729

Thalita Gomes Barbosa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 15:16

Exibir Processo