TJTO - 0024699-86.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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27/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024699-86.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDA CARDOSO TORRESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 129 - 02/07/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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25/08/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 18:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
03/07/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
-
05/06/2025 12:08
Conclusão para despacho
-
05/06/2025 12:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/06/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024699-86.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA CARDOSO TORRESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
27/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:33
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
26/05/2025 13:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
26/05/2025 13:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
26/05/2025 13:33
Trânsito em Julgado
-
23/05/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/05/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
06/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
06/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/04/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 13:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
28/04/2025 18:05
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
28/04/2025 15:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
09/04/2025 02:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/10/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/10/2024 15:36
Conclusão para despacho
-
17/10/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/10/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2024 07:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 11:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/09/2024 18:16
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/09/2024 17:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
03/09/2024 21:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/06/2024 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
31/05/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
31/05/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/05/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
21/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/05/2024 17:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
13/05/2024 15:31
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
10/05/2024 16:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2024 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 13:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307
-
24/01/2024 14:37
Conclusão para despacho
-
22/01/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/01/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/01/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/01/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/01/2024 13:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'AGRAVO REGIMENTAL' para 'AGRAVO INTERNO'
-
12/01/2024 13:01
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5371771 - R$ 24,00
-
12/01/2024 13:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
12/01/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/01/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/01/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/01/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/01/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2023 18:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
18/12/2023 14:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/11/2023 16:35
Conclusão para despacho
-
14/11/2023 16:24
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
14/11/2023 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/11/2023 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/11/2023 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2023 08:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/10/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/10/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 22:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/10/2023 15:52
Conclusão para julgamento
-
04/10/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/09/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2023 13:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/09/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/08/2023 15:55
Conclusão para julgamento
-
30/08/2023 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2023 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/08/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/08/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/08/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2023 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
07/07/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2023 18:51
Despacho - Mero expediente
-
26/06/2023 12:54
Conclusão para despacho
-
26/06/2023 12:54
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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