15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042144-83.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ELZA BISPO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/03/2025 16:10

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/03/2025 14:59

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/01/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:35

Conclusão para julgamento
27/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
07/10/2024 15:45

Conclusão para despacho
07/10/2024 15:44

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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