26/06/2025 09:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/06/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 155
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021799-38.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: THAYRON ARRAIZ PINHEIROADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 13/06/2025 - Conta Atualizada
16/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/06/2025 19:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 19:32

Conta Atualizada
13/06/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 08:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/06/2025 15:05

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:05

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/06/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/05/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/05/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/04/2025 11:55

Conclusão para decisão
28/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/04/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/02/2025 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 13:06

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/02/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
05/02/2025 14:30

Trânsito em Julgado
22/01/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/01/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/01/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/12/2024 13:28

Conclusão para julgamento
04/12/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/10/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 14:01

Despacho - Determinação de Citação
06/09/2024 13:42

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/08/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2024 14:31

Conclusão para despacho
06/08/2024 14:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 14:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
06/08/2024 14:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 14:14

Trânsito em Julgado
02/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
09/07/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
09/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 09:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 17:31

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 120
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/12/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
04/12/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2022 13:22

Lavrada Certidão
29/11/2022 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/10/2021 15:29

Conclusão para decisão
20/10/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/10/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/10/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/09/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/09/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/09/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/08/2021 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 171
18/09/2020 15:58

Conclusão para julgamento
18/09/2020 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/09/2020 12:59

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
11/09/2020 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2020 11:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
09/09/2020 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2020 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2020 16:09

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
01/09/2020 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2020 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
01/09/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2020 14:47

Lavrada Certidão
28/08/2020 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2020 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2020 11:13

Conclusão para decisão
03/08/2020 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para decisão - 23/06/2020 12:41:46)
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
23/06/2020 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2020 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:35

Lavrada Certidão
15/06/2020 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2020 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2020 17:45

Conclusão para despacho
28/05/2020 17:45

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00