18/06/2025 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV
18/06/2025 17:26

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/05/2025 18:18

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
22/04/2025 20:33

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
22/04/2025 20:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/04/2025 13:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
22/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
13/03/2025 13:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
13/03/2025 13:26

Despacho - Mero Expediente
10/02/2025 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 15:34

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - CCI01 -> DISTR
03/02/2025 10:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025 10:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
06/12/2024 17:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/12/2024 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
05/12/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/12/2024 17:00

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:24

Juntada - Documento - Certidão
22/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/11/2024 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 276
14/11/2024 17:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
14/11/2024 17:07

Juntada - Documento - Relatório
08/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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