18/07/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
18/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018809-74.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IRAIDES MORAIS SILVA LEITEADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 16/07/2025 - Conta Atualizada
17/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
17/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 14:45

Conta Atualizada
16/07/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 15:33

Lavrada Certidão
28/04/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
24/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/04/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
14/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/04/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 22:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/04/2025 12:19

Conclusão para decisão
01/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
01/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/04/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/03/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 22:41

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
05/03/2025 14:57

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
26/02/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:29

Trânsito em Julgado
12/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/01/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/01/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/01/2025 17:13

Conclusão para julgamento
18/12/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/12/2024 12:44

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 15:25

Conclusão para julgamento
25/10/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/10/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/09/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:09

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 12:19

Conclusão para despacho
02/09/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/08/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/08/2024 17:25

Conclusão para julgamento
12/08/2024 15:46

Protocolizada Petição
12/08/2024 15:44

Protocolizada Petição
12/08/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/06/2024 12:27

Conclusão para julgamento
20/06/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 11:06

Protocolizada Petição
17/06/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 16:57

Conclusão para despacho
14/05/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/04/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 21:00

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 16:28

Conclusão para despacho
11/04/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2022 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/10/2022 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/10/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
26/04/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/04/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/04/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 03:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2021 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2021 18:15

Lavrada Certidão
18/05/2021 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Decisão - Outras Decisões - 17/05/2021 09:46:49)
18/05/2021 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2021 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2021 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/05/2021 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOPAL5JE
17/05/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
23/11/2020 16:32

Conclusão para julgamento
23/11/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2020 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2020 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/11/2020 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2020 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/11/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2020 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/09/2020 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:35

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 19:14

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
18/07/2020 19:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2020 16:29

Conclusão para despacho
02/06/2020 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2020 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 11:24

Lavrada Certidão
29/05/2020 11:18

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 11:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2020 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
27/05/2020 15:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/05/2020 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2020 09:42

Decisão - Declaração - Incompetência
04/05/2020 09:32

Conclusão para despacho
04/05/2020 09:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00