TJTO - 0032048-09.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/08/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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01/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032048-09.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ABSALÃO AYRES DA LUZ JÚNIORADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
31/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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31/07/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:48
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018402025
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29/07/2025 18:57
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018402025
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29/07/2025 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/07/2025 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032048-09.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABSALÃO AYRES DA LUZ JÚNIORADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 71, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
O(a) procurador(a) da parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial em nome da empresa individual LUZ E LINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 48.***.***/0001-08, todavia a Procuração não tem poderes para a sociedade de advocacia mencionada.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
DETERMINO: a) INTIMAÇÃO do Douto Procurador para informar seus dados bancários, pessoa física, ou regularizar a Procuração com poderes ao Escritório de Advocacia, sendo este o contratado, a fim de ser expedido o respectivo alvará, no prazo de 05 (cinco) dias; b) Cumprida a diligência, EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 15:50
Protocolizada Petição
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07/07/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
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07/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 14:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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07/07/2025 14:31
Conclusão para julgamento
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07/07/2025 14:31
Lavrada Certidão
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04/07/2025 13:33
Juntada - Informações
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03/07/2025 16:12
Protocolizada Petição
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02/07/2025 15:27
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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30/06/2025 17:02
Juntada - Informações
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30/06/2025 16:26
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 08:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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27/06/2025 14:56
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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27/06/2025 12:06
Conclusão para decisão
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27/06/2025 12:02
Lavrada Certidão
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23/06/2025 08:53
Protocolizada Petição
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23/06/2025 08:17
Protocolizada Petição
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23/06/2025 08:09
Protocolizada Petição
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23/06/2025 08:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/04/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/04/2025 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 09:43
Lavrada Certidão
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10/04/2025 15:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/04/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 14:32
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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10/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:32
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/02/2025 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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19/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/02/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/02/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/02/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 22:05
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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07/02/2025 22:05
Conta Atualizada
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07/02/2025 13:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2025 12:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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24/01/2025 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/01/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/01/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/01/2025 14:15
Conclusão para decisão
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06/01/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 12:16
Despacho - Mero expediente
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13/11/2024 18:00
Conclusão para despacho
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13/11/2024 18:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/11/2024 17:59
Trânsito em Julgado
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25/10/2024 10:32
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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24/10/2024 11:26
Protocolizada Petição
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23/10/2024 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/10/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/10/2024 12:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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17/09/2024 16:52
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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09/09/2024 14:32
Conclusão para julgamento
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06/09/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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20/08/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 10:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2024 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 17:24
Despacho - Determinação de Citação
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08/08/2024 15:26
Conclusão para despacho
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05/08/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:10
Processo Corretamente Autuado
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05/08/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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