01/08/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032048-09.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ABSALÃO AYRES DA LUZ JÚNIORADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018402025
29/07/2025 18:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018402025
29/07/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032048-09.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABSALÃO AYRES DA LUZ JÚNIORADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 71, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

O(a) procurador(a) da parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial em nome da empresa individual LUZ E LINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 48.***.***/0001-08, todavia a Procuração não tem poderes para a sociedade de advocacia mencionada.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

DETERMINO: a) INTIMAÇÃO do Douto Procurador para informar seus dados bancários, pessoa física, ou regularizar a Procuração com poderes ao Escritório de Advocacia, sendo este o contratado, a fim de ser expedido o respectivo alvará, no prazo de 05 (cinco) dias; b) Cumprida a diligência, EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:50

Protocolizada Petição
07/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
07/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 14:31

Conclusão para julgamento
07/07/2025 14:31

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:33

Juntada - Informações
03/07/2025 16:12

Protocolizada Petição
02/07/2025 15:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 17:02

Juntada - Informações
30/06/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 08:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/06/2025 14:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 12:06

Conclusão para decisão
27/06/2025 12:02

Lavrada Certidão
23/06/2025 08:53

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:17

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:09

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 09:43

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/02/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 22:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 22:05

Conta Atualizada
07/02/2025 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 14:15

Conclusão para decisão
06/01/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:16

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 18:00

Conclusão para despacho
13/11/2024 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 17:59

Trânsito em Julgado
25/10/2024 10:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/10/2024 11:26

Protocolizada Petição
23/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 12:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 14:32

Conclusão para julgamento
06/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:24

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2024 15:26

Conclusão para despacho
05/08/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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