21/05/2024 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
21/05/2024 18:13

Transitado em Julgado em 21/05/2024
05/04/2024 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
04/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
03/04/2024 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
01/03/2024 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/03/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/02/2024 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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