06/09/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000454-53.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JOÃO VITOR LOPES XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
25/08/2025 17:07

Conta Atualizada
11/08/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
11/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000454-53.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOÃO VITOR LOPES XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I, do CPC, a ausência de impugnação pela Fazenda Pública, devidamente intimada, implica a expedição do precatório.

No caso dos autos, não houve impugnação aos cálculos apresentados.

Diante do exposto, homologo o cálculo constante do evento 64.

Determino à escrivania que: 1.

Expeça, em apartado, os ofícios requisitórios, observando as regras da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3889/2015 (DJe nº 3660, de 16/09/2015), Portaria nº 832/2020 (DJe nº 4745, de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 25.431,59 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos). b) RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2.543,16 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos). 2.

Efetuado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome dos beneficiários, observando-se o artigo 6º da Portaria TJTO nº 4653/2017.

Ressalto que não há condenação em honorários sucumbenciais nesta fase, pois não houve impugnação pela parte contrária (art. 85, §7º, do CPC).

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-Proc.
24/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 13:30

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 18:27

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 12:35

Conclusão para decisão
11/03/2025 12:35

Trânsito em Julgado
11/03/2025 09:37

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
05/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
13/02/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/10/2024 13:52

Conclusão para julgamento
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 16:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 26/09/2024 15:30. Refer. Evento 35
26/09/2024 16:10

Publicação de Ata
16/09/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
03/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:38

Lavrada Certidão
20/08/2024 14:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 26/09/2024 15:30
19/08/2024 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/08/2024 13:24

Conclusão para decisão
13/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
11/07/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:13

Decisão - Outras Decisões
26/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 13:10

Conclusão para decisão
24/06/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:54

Protocolizada Petição
08/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 17:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/05/2024 16:34

Conclusão para decisão
07/05/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 15:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO VITOR LOPES XAVIER - Guia 5464710 - R$ 219,70
07/05/2024 15:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO VITOR LOPES XAVIER - Guia 5464708 - R$ 320,70
07/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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