TJTO - 0001776-78.2023.8.27.2725
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0001776-78.2023.8.27.2725/TORELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 23/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/07/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 15:52
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5758079 - R$ 2.368,71
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18/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001776-78.2023.8.27.2725/TO RECORRENTE: AROLDO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O recorrente requer justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras.
Contudo, após análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que não restou comprovada, de forma satisfatória, a impossibilidade de a parte arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Os documentos acostados demonstram rendimentos ou condições que, ao menos em juízo inicial, não condizem com a alegada situação de necessidade, tampouco foram apresentados elementos que evidenciem situação excepcional que justifique o deferimento da benesse.
Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e dos arts. 98 e seguintes do CPC, a concessão da justiça gratuita exige a demonstração de que a parte não possui recursos suficientes para custear as despesas do processo.
No caso, o simples requerimento, desacompanhado de prova idônea e convincente, não é suficiente para o acolhimento do pleito.
Assim, inexistindo nos autos comprovação inequívoca da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas recursais.
Após, intime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o recolhimento, sob pena de deserção.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 18:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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17/07/2025 18:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5757311 - R$ 562,34
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17/07/2025 18:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5757307 - R$ 768,14
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17/07/2025 17:59
Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5757305 - R$ 2.370,71
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17/07/2025 17:58
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5757305 - R$ 2.370,71
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17/07/2025 16:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2025 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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17/07/2025 15:13
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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04/07/2024 12:48
Conclusão para despacho
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03/07/2024 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 16:43
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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05/03/2024 17:30
Protocolizada Petição
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04/03/2024 16:10
Conclusão para decisão
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04/03/2024 16:08
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/03/2024 15:52
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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04/03/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387616, Subguia 3979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.158,73
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08/02/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/02/2024 13:04
Lavrada Certidão
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07/02/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2024 13:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387616, Subguia 5375320
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06/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2024 15:42
Protocolizada Petição
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05/02/2024 14:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIRJUCCR
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05/02/2024 14:25
Lavrada Certidão
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05/02/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 05/02/2024 14:08:14)
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05/02/2024 14:19
Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5388047 - R$ 1.110,73
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05/02/2024 09:27
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5387616 - R$ 0,00
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05/02/2024 09:27
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5387615 - R$ 562,34
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05/02/2024 09:27
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5387614 - R$ 475,89
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05/02/2024 09:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5387615 - R$ 562,34
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05/02/2024 09:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AROLDO RIBEIRO DA SILVA - Guia 5387614 - R$ 475,89
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02/02/2024 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/02/2024 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
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01/02/2024 16:47
Protocolizada Petição
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30/01/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2024 15:35
Lavrada Certidão
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30/01/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/12/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/12/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/12/2023 13:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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05/09/2023 14:09
Conclusão para julgamento
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05/09/2023 11:47
Protocolizada Petição
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30/08/2023 16:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
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30/08/2023 16:28
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 30/08/2023 15:00. Refer. Evento 6
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30/08/2023 14:57
Protocolizada Petição
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29/08/2023 14:42
Protocolizada Petição
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29/08/2023 14:22
Protocolizada Petição
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24/08/2023 14:52
Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
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21/08/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2023 12:14
Protocolizada Petição
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01/08/2023 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/07/2023 14:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/07/2023 13:51
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 30/08/2023 15:00
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20/07/2023 12:46
Despacho - Mero expediente
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18/07/2023 16:52
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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18/07/2023 16:43
Conclusão para despacho
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18/07/2023 16:42
Lavrada Certidão
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18/07/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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