TJTO - 0011986-56.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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29/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011986-56.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: HUGO MARTINS BRUNO SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
28/07/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
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28/07/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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28/07/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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28/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 09:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/07/2025 15:36
Conclusão para julgamento
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25/07/2025 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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22/07/2025 10:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004322025
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22/07/2025 10:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004302025
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16/07/2025 17:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004302025
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16/07/2025 17:06
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004322025
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16/07/2025 14:44
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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07/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011986-56.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 03/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
03/07/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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03/07/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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11/04/2025 15:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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11/04/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/03/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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28/03/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/03/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:56
Lavrada Certidão
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23/11/2024 23:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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23/11/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/11/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:21
Lavrada Certidão
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19/11/2024 13:43
Protocolizada Petição
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12/08/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/07/2024 14:54
Protocolizada Petição
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30/07/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/07/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
19/07/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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19/07/2024 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
19/07/2024 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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13/05/2024 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
13/05/2024 14:45
Conta Atualizada
-
13/05/2024 13:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2024 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
-
15/03/2024 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/03/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/03/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/03/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/03/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:42
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/01/2024 15:44
Conclusão para decisão
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10/01/2024 21:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 71
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12/12/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
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12/12/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/12/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/12/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
-
11/12/2023 15:49
Conta Atualizada
-
11/12/2023 14:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/12/2023 14:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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11/12/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/12/2023 18:04
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
25/07/2023 12:18
Conclusão para despacho
-
24/07/2023 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2023 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/06/2023 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/06/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 16:51
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2023 14:14
Conclusão para despacho
-
01/06/2023 15:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/06/2023 15:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/06/2023 15:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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01/06/2023 15:47
Trânsito em Julgado
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18/05/2023 14:26
Processo Corretamente Autuado
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17/05/2023 15:46
Protocolizada Petição
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17/05/2023 14:00
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00119865620208272706
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08/06/2021 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00119865620208272706/TJTO
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09/04/2021 10:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00119865620208272706/TJTO
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03/11/2020 15:58
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00119865620208272706/TJTO
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03/11/2020 15:36
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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29/10/2020 15:41
Lavrada Certidão
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16/10/2020 10:53
Protocolizada Petição
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16/10/2020 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2020 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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10/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/09/2020 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2020 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/09/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/09/2020 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/09/2020 16:18
Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
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25/08/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 17:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
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17/08/2020 15:45
Conclusão para julgamento
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17/08/2020 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/08/2020 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2020 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2020 18:41
Despacho - Mero expediente
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29/07/2020 15:29
Conclusão para despacho
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29/07/2020 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/07/2020 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/07/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/07/2020 23:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2020 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2020 15:08
Despacho - Mero expediente
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01/06/2020 15:50
Conclusão para despacho
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01/06/2020 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2020 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
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30/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2020 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/04/2020 17:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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16/04/2020 18:03
Conclusão para despacho
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16/04/2020 17:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/04/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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