TJTO - 0013962-64.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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26/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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25/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013962-64.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA SILVESTRE DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 116 - 18/07/2025 - Despacho Mero expediente -
24/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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24/08/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2025 16:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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22/07/2025 21:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 117
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22/07/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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18/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/07/2025 15:45
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 12:04
Conclusão para despacho
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18/07/2025 11:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/07/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013962-64.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA SILVESTRE DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.
Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC. -
04/07/2025 15:32
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:01
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
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30/06/2025 17:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/06/2025 17:01
Trânsito em Julgado
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30/06/2025 16:59
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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09/06/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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06/05/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 19:13
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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10/01/2025 16:05
Protocolizada Petição
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08/01/2025 15:53
Conclusão para admissibilidade recursal
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08/01/2025 10:36
Protocolizada Petição
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27/09/2024 12:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/08/2024 10:25
Protocolizada Petição
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27/06/2024 09:15
Protocolizada Petição
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09/02/2024 13:11
Conclusão para despacho
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08/02/2024 22:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/01/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 04:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/12/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/12/2023 12:16
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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04/12/2023 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/12/2023 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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31/10/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/10/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/10/2023 15:30
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/10/2023 15:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/10/2023 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
18/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/10/2023 16:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197
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08/08/2022 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/08/2022 08:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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20/07/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/07/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2022 11:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/06/2022 11:29
Protocolizada Petição
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03/05/2022 12:41
Conclusão para julgamento
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03/05/2022 12:40
Recebidos os autos - TJTO
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03/05/2022 09:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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03/05/2022 09:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2022 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2022 09:20
Protocolizada Petição
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30/03/2022 09:55
Protocolizada Petição
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2022 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2022 18:14
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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07/03/2022 16:49
Conclusão para despacho
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07/03/2022 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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09/02/2022 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/01/2022 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/01/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/01/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/01/2022 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
13/12/2021 17:59
Conclusão para julgamento
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08/11/2021 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2021 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
06/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2021 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
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24/09/2021 14:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/09/2021 14:10. Refer. Evento 5
-
21/09/2021 14:56
Juntada - Certidão
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
02/09/2021 13:04
Protocolizada Petição
-
02/09/2021 13:04
Protocolizada Petição
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23/08/2021 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/07/2021 14:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2021 12:21
Expedido Mandado - citação
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22/07/2021 12:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BENTO FERNANDES DA LUZ (por substituição em 22/07/2021 12:25:12)
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22/07/2021 12:21
Expedido Mandado
-
21/07/2021 14:23
Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
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21/07/2021 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2021 14:23
Lavrada Certidão
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21/07/2021 14:23
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 22/09/2021 15:00
-
19/07/2021 16:40
Decisão - Outras Decisões
-
30/06/2021 17:57
Conclusão para despacho
-
30/06/2021 17:57
Processo Corretamente Autuado
-
30/06/2021 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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