11/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268
10/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268
10/07/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Comum Nº 0011938-49.2020.8.27.2722/TO AUTOR: RUTH RESENDE DE LIMA BUENOADVOGADO(A): JALDENIR LEANDRO LACERDA (OAB TO009750)AUTOR: MICHELLY RIBEIRO BUENOADVOGADO(A): JALDENIR LEANDRO LACERDA (OAB TO009750)AUTOR: GABRIEL RESENDE DE LIMA BUENOADVOGADO(A): JALDENIR LEANDRO LACERDA (OAB TO009750)AUTOR: DANIELLE RIBEIRO BUENOADVOGADO(A): JALDENIR LEANDRO LACERDA (OAB TO009750)AUTOR: ANA JULIA RESENDE DE LIMA BUENOADVOGADO(A): JALDENIR LEANDRO LACERDA (OAB TO009750) SENTENÇA RUTH RESENDE DE LIMA BUENO, MICHELLY RIBEIRO BUENO, GABRIEL RESENDE DE LIMA BUENO, DANIELLE RIBEIRO BUENO e ANA JULIA RESENDE DE LIMA BUENO, requereram a abertura e processamento de INVENTÁRIO sob o rito do arrolamento, dos bens deixados José Roberto Ribeiro Bueno.

A viúva meeira foi nomeada inventariante do espólio (evento 04), sendo considerada a inicial com as primeiras declarações.

Apresentada a isenção do ITCMD (evento 115).

Apresentado o plano de partilha (evento 251). É o relatório.

DECIDO.

Da fundamentação A petição de arrolamento obedeceu religiosamente aos requisitos do art. 660 do CPC.

Outrossim, todos os herdeiros são concordes com os termos da presente ação, uma vez que são representados pelos mesmos procuradores, havendo expressa concordância quanto aos termos da partilha.

Por fim, ressalto que o plano apresentado não fere qualquer direito dos herdeiros, sendo que a partilha se deu de forma igualitária na divisão do quinhão bem como das dívidas existentes, seja com credores particulares ou com as Fazendas Públicas, conforme se vislumbra do evento 251.

Ressalto que foi concedida a isenção do ITCMD (evento 115).

Do Dispositivo ASSIM, homologo, por sentença, a partilha efetuada nos autos quanto ao arrolamento do bem deixado por José Roberto Ribeiro Bueno, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo, de acordo com o formal de partilha do evento 251.

Por Consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas pelos autores.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, desnecessária a expedição de formal de partilha, haja vista que as dívidas superando os créditos.

Após, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito [1] FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. “Extinção do Processo e Mérito da Causa”.

Ensaios de direito processual.

Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 394.
09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/07/2025 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2025 17:35

Conclusão para despacho
08/07/2025 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
22/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
22/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
16/05/2025 13:17

Protocolizada Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2025 09:21

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:21

Conclusão para despacho
14/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
13/03/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
05/03/2025 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
18/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235 e 237
22/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
22/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
16/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 14:39

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/12/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 12:22

Conclusão para despacho
14/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218
13/11/2024 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218
21/10/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
21/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 16:13

Conclusão para despacho
16/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206
14/10/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
24/09/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206 e 207
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 16:06

Conclusão para despacho
09/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
09/08/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195
25/06/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
25/06/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
19/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
20/05/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
20/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:08

Conclusão para despacho
03/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
07/03/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
08/02/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
08/02/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/02/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
07/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
02/02/2024 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00308064920238272729/TO
09/01/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00308064920238272729/TO
09/01/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
04/01/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
13/12/2023 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00308064920238272729/TO
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00308064920238272729/TO
09/08/2023 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00308064920238272729/TO
09/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00308064920238272729
08/08/2023 16:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2023 18:56

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 16:09

Protocolizada Petição
11/07/2023 14:15

Conclusão para despacho
11/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
05/07/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
26/06/2023 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/06/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:25

Lavrada Certidão
16/06/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 15:24

Conclusão para despacho
02/06/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/04/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/04/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
13/04/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/04/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/04/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/03/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 13:46

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/11/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 11:51

Conclusão para despacho
26/10/2022 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/09/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 20:03

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 12:09

Conclusão para despacho
16/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
06/07/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 19:29

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 12:55

Conclusão para despacho
23/06/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 16:52

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 12:27

Conclusão para despacho
22/03/2022 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/01/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 16:39

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 11:43

Conclusão para despacho
24/01/2022 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/12/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/10/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 15:35

Despacho - Mero expediente
01/10/2021 11:44

Conclusão para despacho
30/09/2021 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2021 16:00

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 12:17

Conclusão para despacho
24/08/2021 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2021 12:47

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 17:11

Conclusão para despacho
25/05/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2021 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
05/05/2021 12:23

Conclusão para despacho
04/05/2021 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 12:21

Despacho - Mero expediente
24/03/2021 15:56

Conclusão para despacho
24/03/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/03/2021 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 14:08

Despacho - Mero expediente
19/01/2021 12:44

Conclusão para despacho
18/01/2021 22:57

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 15:10

Despacho - Mero expediente
16/12/2020 16:45

Conclusão para despacho
16/12/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2020 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2020 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 13:49

Expedido Edital - outros
28/10/2020 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2020 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2020 16:15

Lavrado - Termo de Compromisso
27/10/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 18:20

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 15:58

Conclusão para despacho
26/10/2020 15:58

Processo Corretamente Autuado
26/10/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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