TJTO - 0008646-31.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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28/05/2025 14:51
Juntada - Documento - Edital Afixado
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28/05/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0008646-31.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: BLACK SHEEP BAR E RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 14738833 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): BLACK SHEEP BAR E RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ n°: 27.***.***/0001-69, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0008646-31.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 6.807,74 (seis mil, oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-66 datada(s) de 31/03/2025 acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de maio de 2025.
Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
27/05/2025 17:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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27/05/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 17:18
Expedido Edital
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23/05/2025 13:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2025 17:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 08/05/2025 08:01:23)
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07/05/2025 17:14
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/05/2025 15:13
Despacho - Mero expediente
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06/05/2025 15:05
Lavrada Certidão
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06/05/2025 15:00
Processo Corretamente Autuado
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06/05/2025 14:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/04/2025 10:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5695989 - R$ 68,08
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14/04/2025 10:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5695988 - R$ 149,04
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14/04/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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