TJTO - 0029893-67.2023.8.27.2729
1ª instância - Juizado Especial da Inf Ncia e Juventude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00298936720238272729/TJTO
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15/05/2025 15:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00298936720238272729/TJTO
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18/12/2024 15:51
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALINFA -> TJTO
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18/12/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
03/12/2024 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
05/11/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
 - 
                                            
24/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/10/2024 15:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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24/10/2024 15:18
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
21/10/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
04/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/10/2024 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
01/10/2024 15:30
Juntada - Informações
 - 
                                            
06/09/2024 17:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
26/08/2024 15:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
26/08/2024 15:20
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
26/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/08/2024 13:11
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
16/08/2024 13:09
Conclusão para despacho
 - 
                                            
13/08/2024 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
29/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/06/2024 15:21
Protocolizada Petição
 - 
                                            
25/06/2024 10:49
Juntada - Informações
 - 
                                            
10/06/2024 15:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
29/05/2024 17:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
29/05/2024 16:59
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
29/05/2024 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
29/05/2024 15:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
29/05/2024 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
29/05/2024 15:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
29/05/2024 15:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
29/05/2024 15:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
29/05/2024 14:43
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
28/05/2024 16:29
Conclusão para despacho
 - 
                                            
22/05/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
30/04/2024 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
 - 
                                            
29/04/2024 19:03
Protocolizada Petição
 - 
                                            
26/04/2024 14:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
20/03/2024 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
20/03/2024 14:42
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
20/03/2024 13:39
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
20/03/2024 12:49
Conclusão para despacho
 - 
                                            
20/03/2024 10:49
Protocolizada Petição
 - 
                                            
20/03/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
27/02/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
 - 
                                            
27/02/2024 11:01
Lavrada Certidão
 - 
                                            
26/02/2024 17:45
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 26/02/2024 16:00. Refer. Evento 27
 - 
                                            
26/02/2024 16:29
Juntada - Informações
 - 
                                            
15/02/2024 09:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
08/02/2024 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
08/02/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
07/02/2024 12:16
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
07/02/2024 12:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
06/02/2024 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
06/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
06/02/2024 11:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
31/01/2024 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
31/01/2024 15:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
31/01/2024 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
31/01/2024 15:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
31/01/2024 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
31/01/2024 15:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
31/01/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
31/01/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
31/01/2024 13:31
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 26/02/2024 16:00
 - 
                                            
31/01/2024 13:29
Audiência - de Conciliação - realizada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 29/01/2024 16:00. Refer. Evento 19
 - 
                                            
20/11/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
09/11/2023 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
09/11/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
06/11/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
06/11/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
06/11/2023 14:11
Audiência - de Conciliação - designada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 29/01/2024 16:00
 - 
                                            
30/10/2023 15:42
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
24/10/2023 16:32
Conclusão para despacho
 - 
                                            
24/10/2023 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
14/09/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/09/2023 23:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
 - 
                                            
31/08/2023 12:55
Juntada - Informações
 - 
                                            
22/08/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
14/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
 - 
                                            
09/08/2023 16:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
04/08/2023 12:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
04/08/2023 12:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
04/08/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 08:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2023 17:01
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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02/08/2023 17:51
Conclusão para despacho
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02/08/2023 17:19
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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