TJTO - 0002114-27.2024.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:15
Protocolizada Petição
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27/08/2025 12:48
Juntada - Certidão
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26/08/2025 18:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCPMA
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26/08/2025 18:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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26/08/2025 18:29
Conclusão para decisão
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26/08/2025 18:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"
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26/08/2025 18:28
Trânsito em Julgado
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22/08/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 15:29
Juntada - Documento
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20/08/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0002114-27.2024.8.27.2722/TO RÉU: ADAIR MATHEUS CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202) SENTENÇA Homologo a proposta de transação penal em relação o autor do fato.
Registre-se o nome do beneficiado nos termos do Artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.
Proceda-se a evolução da classe da ação para "Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" (Cód.
CNJ 14696).
Suspendo o processo durante o cumprimento, cumprida a obrigação, certifique-se, levante-se a suspensão e volte-me os autos conclusos.
Determino ao cartório o lançamento do evento de suspensão.
Aguardem-se o cumprimento da transação penal, certificando eventual descumprimento e concedendo vistas dos autos ao MP e após conclusos.
Intimem-se.
Remeta-se ao CEPEMA. 1.
Em caso de descumprimento: 1.1.
Intime-se o autor do fato para justificar o descumprimento ou dar andamento do cumprimento; 1.2.
Intime-se a Defensoria Pública ou Patrono constituído; 1.3.
E, após, dê-se vista ao MP.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. -
19/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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19/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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19/08/2025 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
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12/08/2025 13:28
Conclusão para julgamento
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07/08/2025 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
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07/08/2025 17:30
Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO JECC - 07/08/2025 16:30. Refer. Evento 52
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31/07/2025 18:04
Juntada - Certidão
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23/07/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0002114-27.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00000054020248272722/TO)RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADORÉU: ADAIR MATHEUS CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 01/07/2025 - Juntada CertidãoEvento 52 - 01/07/2025 - Audiência - Preliminar - designada Evento 1 - 27/02/2024 - Distribuído por dependência (TOGURJECCJ) - Número: 00000054020248272722/TO -
09/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 15:58
Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
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09/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 15:55
Expedido Ofício
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01/07/2025 13:49
Juntada - Certidão
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01/07/2025 13:47
Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DO JECC - 07/08/2025 16:30
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01/07/2025 13:47
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO JECC - 07/08/2025 16:30. Refer. Evento 50
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01/07/2025 13:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 07/08/2025 16:30
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04/04/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/12/2024 16:57
Audiência - Preliminar - cancelada - Local Sala CEJUSC - 02/12/2024 14:30. Refer. Evento 35
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16/10/2024 17:09
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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09/09/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 17:47
Juntada - Outros documentos
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27/08/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/08/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/08/2024 15:18
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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05/08/2024 12:39
Juntada - Certidão
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05/08/2024 12:19
Audiência - Preliminar - redesignada - Local SALA DO JECC - 02/12/2024 14:30. Refer. Evento 14
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05/08/2024 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2024 10:17
Protocolizada Petição
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18/07/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2024 19:49
Despacho - Mero expediente
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08/07/2024 14:00
Conclusão para despacho
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08/07/2024 07:39
Protocolizada Petição
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06/07/2024 14:34
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2024 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2024 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 16:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2024 16:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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24/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/06/2024 16:42
Juntada - Certidão
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24/06/2024 16:40
Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DO JECC - 05/08/2024 17:30
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10/05/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:33
Expedido Ofício
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29/02/2024 13:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
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29/02/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT
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27/02/2024 19:25
Decisão - Outras Decisões
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27/02/2024 17:28
Conclusão para decisão
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27/02/2024 17:28
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2024 17:19
Distribuído por dependência - Número: 00000054020248272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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